À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de Comercial Zaragoza Importação e Exportação Limitada, CPF/CNPJ 05.868.574/0003-61, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Guaratinguetá, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 49' 33.38") - Longitude O (45° 11' 29.03") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075920-A1K. PO-285-00446. Processo 9611012 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6293/2026.
Fica outorgada, em nome de GERDAU S.A, CPF/CNPJ 33.611.500/0177-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Piratini ou dos Surdos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 16.35") - Longitude O (45° 20' 48.88") - Vazão Máxima Instantânea 190,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.560,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260064036-J48. LA-284-00105. Processo 9604357 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6295/2026.
Fica outorgada, em nome de GATES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CPF/CNPJ 61.083.804/0002-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Jacareí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 22.90") - Longitude O (45° 57' 18.91") - Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042602-FPX. PO-326-00653. Processo 9601745 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6311/2026.
Fica outorgada, em nome de Avibras Aeroco Industria Aeroespacial LTDA, CPF/CNPJ 62.990.385/0001-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Jacareí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 58.14") - Longitude O (45° 49' 4.70") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079391-DOL. PO-326-00046.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 19' 56.56") - Longitude O (45° 48' 55.89") - Volume Diário: 68,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079391-T8U. PO-326-00047. Processo 9612873 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6318/2026.
ica outorgada, em nome de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, CPF/CNPJ 60.975.737/0057-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 56.33") - Longitude O (45° 36' 20.27") - Volume Diário: 44,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075481-I5A. PO-254-00012. Processo 9605205 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 6330/2026.