Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Antonio de Camargo, CPF/CNPJ 131.087.308-94 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9417038, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Timburi, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Palmeiras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 10.97") - Longitude O (49° 35' 24.67") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080845-FF0. ER-291-00139.
Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4386/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Leandro Brizola de Oliveira, CPF/CNPJ 438.259.118-02 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420528, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guapiara, conforme abaixo:
- Captação Superficial - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 11' 55.00") - Longitude O (48° 26' 18.98") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084966-AH5. CA-372-00172.
Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4393/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CELSO MONTEIRO IGLESIAS , CPF/CNPJ 038.058.958-36 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420671, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itapeva, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 2' 22.35") - Longitude O (48° 53' 18.17") - Volume Diário: 9,90 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091053-NSD. PO-370-00136.
Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4395/2026.