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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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21/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Gerência do Paraíba e Mantiqueira

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

1 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • KAZUHIKO INO E OUTROS (GRANJA TABOãO I) · Mogi das Cruzes · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de KAZUHIKO INO E OUTROS (GRANJA TABOÃO I), CPF/CNPJ 08.034.888/0001-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 38.77") - Longitude O (46° 12' 33.26") - Volume Diário: 59,99 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079480-M3V. PO-325-01291.

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 44.73") - Longitude O (46° 12' 29.81") - Volume Diário: 59,99 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079480-PCO. PO-325-01292. Processo 9613167 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5855/2026.