À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-ÁGUAS.
Fica outorgada, em nome de Vanda Suely, CPF/CNPJ nº 268.369.008-85, a autorização administrativa para interferências em recursos hídricos superficiais, no Sítio Primavera, no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego do Cocal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 44.83") - Longitude O (48° 35' 48.02") - Extensão: 12,00 m -finalidade: passagem de veículos - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250006314-QE1. TR-77-00385. Processo 9319197 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5958/2026.
Fica outorgada, em nome de Monte Real Hotéis e Turismo S.A, CPF/CNPJ nº 61.562.914/0001-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, na Rua São Paulo, 622, no município de Águas De Lindóia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 27' 46.33") - Longitude O (46° 37' 35.58") - Volume Diário: 192,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088624-PP3. PO-222-00091. Processo 9307299 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5964/2026.
Fica outorgada, em nome de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 036.976.868-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na SÍTIO SANTA RITA, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 17' 55.44") - Longitude O (46° 53' 13.49") - Volume Diário: 60,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081587-B9L. PO-221-00169. Processo 9315385 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5975/2026.
Fica outorgada, em nome de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A, CPF/CNPJ nº 00.831.373/0037-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, sn°, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 14.00") - Longitude O (48° 31' 52.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074104-WIZ. PO-77-00029.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 21.00") - Longitude O (48° 31' 41.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074104-HV6. PO-77-00030.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 20.00") - Longitude O (48° 31' 38.00") - Volume Diário: 800,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074711-CDO. PO-77-00054. Processo 9300972 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5983/2026.
Fica outorgada, em nome de MATEUS BELONI DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 387.069.788-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Boa Vista, no município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 37' 11.41") - Longitude O (46° 44' 21.23") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 400,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 6 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092703-YJZ. CA-148-00127. Processo 9312326 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5985/2026.
Fica outorgada, em nome de ALTAIR GIMENES BORGES, CPF/CNPJ nº 202.535.918-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no Sitio São João Batista, no município de Ribeirão Corrente, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 1.09") - Longitude O (47° 33' 31.64") - Volume Diário: 200,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260055040-WKR. PO-43-00041. Processo 9312905 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5989/2026.
Fica outorgada, em nome de ACYR MARCOS BRICCOLI FILHO, CPF/CNPJ nº 102.072.338-61, a autorização administrativa para interferências em recursos hídricos superficiais, na Fazenda Chapadão, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 30.57") - Longitude O (46° 51' 33.33") - Volume útil: 14.818,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-D6H. BA-195-00566.
- Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 29.08") - Longitude O (46° 51' 28.93") - Volume útil: 23.381,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-OMT. BA-195-00567.
- Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 27.54") - Longitude O (46° 51' 11.64") - Volume útil: 20.732,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-WML. BA-195-00568.
- Barramento - Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 50.20") - Longitude O (46° 51' 39.15") - Volume útil: 34.669,00 m³ - finalidade: aquicultura - lazer - pasagismo - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045200-XTP. BA-195-00569. Processo 9319753 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5992/2026.