Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por cintia rocha lima mello, CPF/CNPJ 441.175.798-27 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612859, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:
- Captação Superficial - nascente - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 44.13") - Longitude O (46° 3' 16.94") - Vazão Máxima Instantânea 0,74 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3,00 m³ - Período 4h3min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080484-XZW. CA-305-00358.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4304/2026 de 15/9/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 15/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Luciano Ribeiro Ribeiro, CPF/CNPJ 186.382.468-54 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613273, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:
- Captação Superficial - córrego do esgoto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 41' 4.57") - Longitude O (45° 45' 50.36") - Vazão Máxima Instantânea 0,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2,40 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090508-S27. CA-253-00075.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4305/2026 de 15/9/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 15/9/2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Adriana Michalowski Salopa, CPF/CNPJ 275.338.098-82 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613239, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Serranos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 42' 32.63") - Longitude O (45° 47' 55.44") - Vazão Máxima Instantânea 0,25 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3,13 m³ - Período 12h30min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087913-ZFP. CA-253-00074.
Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4306/2026 de 15/9/2026.