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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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21/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Coordenadoria do Pardo Grande

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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2 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • Marcilio Landgraf · Porto Ferreira · Dispensa
  • Interessado não identificado · Conchal · Dispensa

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANTONIO CARLOS LEAL, CPF/CNPJ 968.630.218-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9317165, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio Córrego Seco, localizado(s) no município de Porto Ferreira, conforme abaixo:

- Reservatório de Acumulação - Córrego São Vicente - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 48' 10.40") - Longitude O (47° 27' 49.19") - volume útil: 38.600,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260017757-AF0. ER-169-00252. 

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4368/2026 de 17/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcilio Landgraf, CPF/CNPJ 366.501.308-93 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320613, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Chácara dos Jatobás, localizado(s) no município de Conchal, conforme abaixo:

- Tanque Escavado - Bacia do Córrego do Porteiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 26' 42.83") - Longitude O (47° 8' 13.73") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090689-MI3. ER-220-00524.

- Tanque Escavado - Bacia do Córrego do Porteiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 26' 42.36") - Longitude O (47° 8' 15.08") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090689-XNB. ER-220-00525. 

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4369/2026 de 17/9/2026.