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DAEE sucedido pela SP-Águas

Outorgas de recursos hídricos

As outorgas do DAEE / SP-Águas saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A Portaria DAEE nº 1.630/2017, art. 3º, manda publicar a portaria de outorga no DOE-SP, Caderno Executivo, Seção I. Hoje os atos vêm como portarias das coordenadorias e gerências da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

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23/09/2026 · Executivo · Atos Normativos · Gerência do Paraíba e Mantiqueira

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Abrir no DOE-SP

1 extrato(s) reconhecido(s) neste ato

  • Jussara Nery · Cunha · Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Jussara Nery, CPF/CNPJ 116.039.978-65, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Cunha, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 6.61") - Longitude O (44° 54' 34.69") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 12; Solicitado pelo Requerimento 20260086911-UHN. LP-310-00088. Processo 9613221 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 5894/2026.