À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/0079-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Soares ou Faxinal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 2.61") - Longitude O (47° 53' 0.85") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 180,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090362-Z9A. CA-338-00017. Processo 9409825 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 6028/2026.
Fica outorgada, em nome de GENÉSIO FERNANDES DIOGO, CPF/CNPJ 029.471.908-31, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itaporanga, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Mandioca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 52.32") - Longitude O (49° 26' 53.88") - Vazão Máxima Instantânea 220,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.400,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260003434-8VF. CA-332-00145. Processo 9413766 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 6041/2026.