Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LEONARDO AUGUSTO FERREIRA FREITAS, CPF/CNPJ 56.937.054/0001-32 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319981, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, na Fazenda Cariapema, localizado(s) no município de Pedregulho, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 9' 36.80") - Longitude O (47° 32' 41.80") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250055833-USO. CA-25-00141.
- Lançamento Superficial - Córrego São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 9' 34.20") - Longitude O (47° 32' 41.40") - Vazão Máxima Instantânea 0,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 19,20 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250055833-RKJ. LA-25-00141.
Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4348/2026 de 16/9/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Luiz Carlos Simões dos Santos, CPF/CNPJ 133.256.208-68 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9319942, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, no Sítio Santa Elza, localizado(s) no município de Batatais, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 11.01") - Longitude O (47° 36' 56.13") - Volume Diário: 15,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250056317-K7J. PO-81-00284.
Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4350/2026 de 16/9/2026.