Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, CPF/CNPJ 46.151.718/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Dutos, no município de Birigui, conforme abaixo identificado:
- Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 15.35") - Longitude O (50° 19' 36.72") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090491-348. CN-110-00256.
- Travessia - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 15.35") - Longitude O (50° 19' 36.72") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090491-XAC. TR-110-00256. Processo 9700146 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6016/2026.
Fica outorgada, em nome de E.W. ARARAQUARA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ 31.506.248/0001-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 43' 37.77") - Longitude O (48° 10' 23.81") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260053971-IET. TR-142-00201. Processo 9716723 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6022/2026.
Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - CÓRREGO BARRO PRETO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 31.66") - Longitude O (49° 11' 35.61") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088806-DYO. CA-115-00551. Processo 9717720 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6025/2026.
Fica outorgada, em nome de USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ETANOL S/A, CPF/CNPJ 47.063.128/0001-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Urupês, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Barro Preto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 18.39") - Longitude O (49° 10' 52.05") - Vazão Máxima Instantânea 58,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.170,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056594-RXD. CA-115-00549. Processo 9717098 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6029/2026.
Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - CÓRREGO BARRO PRETO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 30.62") - Longitude O (49° 11' 37.43") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 15h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088804-D0E. CA-115-00552. Processo 9717719 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6031/2026.
Fica outorgada, em nome de Alexandre Augusto Cortezi Augusto, CPF/CNPJ 060.289.848-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de José Bonifácio, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Fundo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 4' 20.20") - Longitude O (49° 37' 34.91") - Vazão Máxima Instantânea 22,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 472,50 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260032437-KI8. CA-93-00313. Processo 9712203 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6032/2026.
Fica outorgada, em nome de DANIEL BUGARELLI, CPF/CNPJ 332.725.588-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santo Antonio do Aracanguá, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - CÓRREGO LAGOA ESCURA OU MACACO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 10.17") - Longitude O (50° 24' 23.21") - Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260070194-LP3. CA-70-00068. Processo 9713749 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6033/2026.